O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na última quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que visa a criação do ‘Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais’. A proposta se inspira em leis semelhantes aprovadas em Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo. Segundo o parlamentar, a lista facilitará o monitoramento e a prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O cadastro incluirá todas as pessoas que tenham condenações transitadas em julgado por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, indivíduos presos em flagrante por esses crimes também serão integrados ao cadastro, mesmo sem condenação definitiva.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) será responsável por criar, atualizar, divulgar e garantir o acesso à lista. O cadastro conterá informações como dados pessoais completos, profissão, características físicas, fotografia recente, endereço, local do crime praticado, breve resumo dos crimes e registro de passagens pela polícia.
O acesso a essas informações será garantido às polícias Civil e Militar, aos Conselhos Tutelares, aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e a outras autoridades com justificativa para o acesso. Cidadãos comuns também poderão acessar partes das informações, como nome e foto das pessoas listadas, mediante um requerimento que justifique o interesse nos dados.
Leandro de Jesus explicou a motivação do projeto, destacando a dificuldade de apuração desses crimes devido ao silêncio das vítimas, muitas vezes por medo de novas agressões ou abalo psicológico. “Entendemos que a adoção de uma política criminal tendente a evitar e/ou inibir tais crimes compilados em um único cadastro, construído e alimentado pelos órgãos de segurança pública do Estado, certamente facilitaria o monitoramento e a prevenção dos delitos tanto pelas autoridades policiais, como pelos conselhos tutelares e pelos próprios pais”, afirmou o parlamentar.
