Informação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 24
As inscrições para a Seleção Pública de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado da Bahia e as prefeituras baianas foram prorrogadas. Os municípios têm agora até o dia 3 de junho, às 20h, para enviar seus projetos. A prorrogação foi anunciada no Diário Oficial desta sexta-feira, 24.
Detalhes da Prorrogação
A extensão do prazo é exclusiva para as cidades que realizarão eventos juninos entre os dias 15 de junho e 6 de julho de 2024.
Restrição para Participação
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.683 de 1º de dezembro de 2005 e pelo item 6.2 da Nota Técnica Conjunta do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia, os municípios que estão em Estado de Emergência, calamidade ou outras condições que comprometam sua saúde financeira estão proibidos de participar da Seleção Pública durante todo o período.
Como Participar
O edital completo pode ser acessado no site oficial. As inscrições devem ser feitas presencialmente no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (SUFOTUR), localizado na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, Bahia. O horário de atendimento é das 8h30 às 12h e das 13h30 às 20h.
