A prefeitura de Irecê enfrenta uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, acusada de irregularidades em uma licitação para a construção da Estação de Transbordo. Em resposta à denúncia, a juíza Andreia Neves Cerqueira, da Vara da Fazenda Pública do município, ordenou na última sexta-feira, 24, que o prefeito Elmo Vaz (PSB) suspendesse a obra.
A denúncia aponta falhas graves no processo licitatório, como a falta de publicidade, a escolha inadequada da modalidade de licitação e a ausência de uma avaliação apropriada do imóvel envolvido. A licitação, identificada pelo leilão nº 01/2023, foi considerada irregular pela magistrada devido à sua divulgação limitada, com apenas um participante, restringindo a obtenção de propostas mais vantajosas para o município.
Outros problemas destacados incluem a falta de informações detalhadas sobre a localização da área leiloada e a má elaboração do edital, levando à suspensão da obra para evitar prejuízos financeiros ao município.
Apesar da ordem judicial, o prefeito Elmo Vaz declarou, em um áudio, sua intenção de continuar com a obra, sugerindo um possível descumprimento da decisão judicial.